A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) concluiu nesta terça-feira (16) o processo de privatização aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no fim de 2025. Com a mudança na composição acionária, a Equatorial, grupo com atuação nos setores de energia e saneamento, tornou-se a principal acionista da empresa, enquanto a participação do governo estadual foi reduzida para cerca de 5%.
Ao todo, 171,1 milhões de ações foram negociadas por R$49,03 cada, resultando em uma arrecadação de R$8,38 bilhões para o Estado. Segundo o governo de Minas, os recursos obtidos com a venda deverão ser destinados a investimentos em infraestrutura dentro das regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta de privatização começou a ser defendida ainda durante a gestão do ex-governador Romeu Zema (Novo) e avançou sob o comando de Mateus Simões (PSD), sendo aprovada pelos deputados estaduais em dezembro do ano passado. Durante a tramitação, o governo mineiro sustentou que a medida permitiria ampliar investimentos e atender às exigências previstas pelo programa de renegociação das dívidas dos estados.
Ao longo das discussões, entretanto, parlamentares contrários à venda e entidades sindicais manifestaram preocupação com possíveis reflexos nas tarifas, na qualidade dos serviços e nos postos de trabalho da companhia. Atualmente, a Copasa atende 636 municípios mineiros.
Tarifas e participação do Estado
Após a conclusão da operação na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, o governador Mateus Simões afirmou que a mudança no controle acionário não altera, em um primeiro momento, a forma como são definidos os reajustes. As tarifas continuam submetidas à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), responsável pela regulação dos serviços prestados pela companhia.
Embora tenha deixado de ser o acionista majoritário, o Estado continuará com participação minoritária na empresa e manterá uma ação especial, conhecida como golden share. O instrumento garante poder de veto em decisões consideradas estratégicas, como eventuais mudanças no nome e na sede da companhia.
Contratos com os municípios
A renovação dos contratos de prestação dos serviços é outro tema que segue em andamento. O governador Mateus Simões informou que os municípios que ainda não formalizaram novos acordos terão até setembro para aderir aos novos termos. Até o momento, 22 cidades, entre elas Belo Horizonte, já renovaram seus vínculos com a companhia.
Paralelamente às negociações individuais com as prefeituras, a Copasa também firmou um acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para ampliar os serviços de esgotamento sanitário em cidades onde já atua no abastecimento de água. A cobrança pelos novos serviços deverá começar em 2029.
Questionamentos ainda em análise
Mesmo com a conclusão da venda das ações, alguns desdobramentos do processo seguem sendo analisados. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) abriu prazo para que a Copasa apresente esclarecimentos sobre a renovação do contrato firmado com Belo Horizonte, após representação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG).
A companhia informou, em nota, que as discussões relacionadas aos contratos municipais não interferem na conclusão da privatização. Ainda assim, os questionamentos apresentados ao tribunal permanecem em análise.
Por Luiza Ferraz
