A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um procedimento administrativo para apurar a publicidade de casas de apostas exibida pela CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A investigação busca verificar se as ações comerciais adotadas pelo canal seguiram as normas que regulamentam a divulgação desse tipo de serviço no Brasil.
Segundo a Senacon, a apuração foi aberta após a identificação de indícios de possíveis irregularidades na forma como conteúdos relacionados às apostas esportivas foram apresentados ao público durante as partidas.
O que está sendo analisado
Entre os aspectos que serão avaliados estão: a divulgação de cotações (odds) durante os jogos; ofertas promocionais; utilização de QR Codes para acesso imediato às plataformas de apostas; e conteúdos patrocinados integrados à própria transmissão esportiva.
O objetivo é verificar se essas práticas podem ter incentivado apostas impulsivas ou reduzido a percepção dos riscos envolvidos nesse tipo de atividade, em desacordo com as regras previstas para a publicidade do setor.
Mercado cresce e amplia debate sobre regulação
A investigação ocorre em um momento de expansão do mercado de apostas esportivas no país e de fortalecimento das políticas de fiscalização sobre o setor.
Desde a regulamentação das apostas de quota fixa, o governo federal vem implementando normas voltadas à proteção dos consumidores, incluindo regras específicas para a publicidade das empresas autorizadas a operar no Brasil.
O avanço desse mercado também tem sido acompanhado por estudos sobre seus impactos na vida financeira da população. Levantamento divulgado pelo Procon-SP apontou que 39,7% dos apostadores entrevistados afirmaram ter contraído dívidas após começarem a utilizar plataformas de apostas on-line. A pesquisa também identificou influência da publicidade sobre parte dos consumidores.
O que diz a legislação
As normas brasileiras determinam que a publicidade de apostas deve apresentar informações claras sobre os riscos da atividade e não pode estimular comportamentos compulsivos, sugerir ganhos garantidos ou minimizar as possibilidades de perda.
Esses critérios fazem parte da análise conduzida pela Senacon, que poderá adotar medidas administrativas caso identifique descumprimento da legislação de defesa do consumidor.
CazéTV anuncia mudanças
Após a abertura da investigação, a CazéTV informou que passará a adotar um formato mais restritivo para as ativações comerciais envolvendo casas de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo.
Em nota oficial, o canal afirmou que utilizará "um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas". A empresa também reiterou que trabalha apenas com operadores autorizados pelo Ministério da Fazenda e afirmou que suas ações seguem a legislação vigente.
Debate deve avançar
A investigação ainda está em fase preliminar e busca reunir informações antes da definição de eventuais medidas por parte da Senacon.
O caso ocorre em meio ao avanço da regulamentação do setor de apostas no Brasil e à discussão sobre os limites da publicidade dessas plataformas em transmissões esportivas. Nesta semana, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o endurecimento das regras para esse tipo de propaganda e afirmou que o governo estuda novas medidas voltadas à proteção dos consumidores.
Embora a apuração tenha como foco as transmissões da CazéTV durante a Copa do Mundo, a discussão pode influenciar futuras normas para a publicidade de apostas em eventos esportivos de grande audiência.
Por Luiza Ferraz
