Nesta terça-feira, o projeto de lei que permite a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para a defesa pessoal de mulheres, também conhecido como spray de pimenta, foi aprovado no plenário do Senado em votação simbólica. O PL 727/2026 inclui também regras e penalidades para o uso indevido do dispositivo e segue para sanção presidencial. 

O objetivo do projeto é abranger a proteção à integridade física, sexual e psicológica das mulheres. O texto prevê a concessão do spray para mulheres acima de 18 anos e que a comercialização do produto seja feita com um registro simplificado de venda, contendo a identificação da pessoa adquirinte pelo prazo de cinco anos.

O uso do aerossol deve ser individual e intransferível, além de não conter substâncias de toxicidade permanente ou efeito letal. O uso indevido do dispositivo será configurado como crime ou contravenção penal.

Após a aprovação feita pelo presidente, o projeto será implementado progressivamente e com regulamentação própria. 

Por Luiza Ferraz